Em ano eleitoral, uma ótima fonte de pesquisa para a população avaliar principalmente os candidatos à reeleição é o Portal da Transparência. Mas, para isso, é indispensável que a ferramenta esteja realmente atendendo às exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Ou seja, que o eleitor tenha condições de identificar com facilidade e clareza nos sites das Prefeituras e das Câmaras Municipais como o dinheiro arrecadado foi utilizado pelas administrações, se bem gasto ou não em benfeitorias à população.
“O Portal da Transparência pode até existir, mas nem sempre cumpre com todas as suas obrigações. Pode-se pecar pela falta de atualização das informações, por não responder a algumas solicitações dentro do prazo determinado pela Lei ou até mesmo por omissão”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, que atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Uma avaliação do Portal da Transparência de todos os Estados e Municípios brasileiros, divulgada em junho pelo Ministério Público Federal, mostra como a LAI está sendo cumprida pelo país. De acordo com informações no site do MPF, se na primeira avaliação (entre setembro e outubro de 2015) foi detectado um alto número de notas zero e pouquíssimas notas 9 e 10, na segunda avaliação (em maio de 2016) a tendência se inverteu, fazendo com que o número de municípios no topo do ranking fosse maior do que aqueles que sequer possuem site na internet ainda.
Taboão da Serra, em São Paulo, é um ótimo exemplo dessa mudança. Na primeira avaliação, a nota do MPF para o seu Portal foi de 1,1. Na nova avaliação, obteve nota 10 – uma evolução de 809,1%, o que a coloca na segunda posição em um ranking das “15 Maiores Evoluções com Nota 10 na 2ª Avaliação”. Além de também aparecer entre as 7 prefeituras paulistas que alcançaram nota máxima. Entre elas, Caçapava, Guarujá e Sorocaba. Em comum, o Portal das quatro cidades foi desenvolvido pela Conam.
Caetano conta que o Portal da Transparência de cada uma das cidades passou por um profundo processo de modernização. ”Além de providenciar o atendimento aos itens recomendados pela ENCLA – Estratégia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, um novo layout tornou mais simples e fácil a navegabilidade dos usuários. E para ajudar a população a buscar qualquer informação sobre as receitas ou as despesas da Administração Municipal, vídeos com tutoriais mostram o passo a passo para se chegar ao que se deseja saber”, explica o diretor da Conam.
“O Portal reflete o empoderamento do cidadão, que agora pode fiscalizar e contribuir com a administração local”, acredita a advogada Giselle Gomes Bezerra, da Conam, especialista em Direito Público. “O eleitor pode saber como votou cada vereador nas pautas da Câmara, verificar se o seu candidato está atendendo ou não suas expectativas, se está de fato representando seus interesses. Esse acompanhamento permite à população avaliar o desempenho do seu candidato, se mereceu e se merece novamente o seu voto”, conclui a advogada.
E você, tem visitado o Portal Transparência de seu município?
Em Perdões
Portal Transparência da Câmara Municipal – Despesas realizadas e pagas – http://www.escal.com.br/transparencia/transparencia?CNPJ=25654344000145
Portal Transparência da Prefeitura Municipal – http://transparencia.memory.com.br/home
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