Um dos problemas que permanecem não só em Perdões, mas em várias cidades do Brasil é a questão da acessibilidade nas calçadas, nas ruas, no trânsito, enfim.
Há cidades modelo que investiram nesse setor e dá gosto de visitar, passear e transitar.
A querida Cidade da Amizade vem empurrando esse problema de administração para administração. Mas todos têm que se unirem e não só reclamarem, mas agirem.
Perdões a cada ano tem mais obras que são construídas sem a fiscalização necessária para um progresso ordenado.
A cada ano mais veículos nas ruas.
Infelizmente muitos preocupam-se apenas com o que acontece com a região do seu umbigo, e constroem, falam em progresso, mas não há a preocupação e responsabilidade de ter um canteiro de obras adequado.
Será que os profissionais não são incentivados a respeitar leis e normas?
Será que o “cristão” não aprende ou exercita que “amar ao próximo” é respeitar o seu direito de ir e vir?
O problema não é meu?
O problema não é seu?
O problema é nosso, minha gente!
Já publicamos nesses 12 anos muitas reportagens com reclamações dos moradores, cidadãos que cumprem com suas obrigações, mas não são respeitados em seus direitos.
Você se lembra ou sabia disso?
Em 6 de janeiro de 2009, através da Lei Municipal nº2578 foi criado o Plano Diretor de Desenvolvimento de Perdões. A lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios em 20 de janeiro de 2009, ou seja, já se passaram 7 anos e o que está sendo cumprido nesses anos?
Lendo suas 16 páginas, fixamos aqui o pequeno trecho da página 5 – Artigo 29 – O Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, no item III – normas de utilização dos espaços públicos, disciplinando a manutenção e o uso de calçadas e passeios.
Então gente, tem lei para isso – e por que a maioria das calçadas de Perdões são verdadeiras armadilhas para pedestre?
A calçada é um direito do cidadão, obrigação do proprietário da casa ou do lote.
O direito de ir e vir do cidadão começa na porta de casa, ou seja, na calçada. A construção do passeio público é de responsabilidade dos donos dos imóveis e deve seguir normas técnicas estabelecidas por órgão nacional e até por legislações municipais. Infelizmente são muitos os que não cumprem essa normas, e o conceito de acessibilidade passa bem distante da cabeça de algumas autoridades competentes.
Hoje, nas cidades, assim como em Perdões, muitos têm o seu automóvel que ganhou espaço de destaque nas vias públicas que são projetadas para o mesmo e o pedestre fica cada vez mais sem importância na visão de muitos.
Caminhar é uma das atividades mais fundamentais do ser humano. E mesmo com tantos veículos os deslocamentos envolvem pelo menos um percurso a pé, sendo que, em algum momento, todos nós somos pedestres.
Como as prefeituras não têm fiscais suficientes para vistoriar, ou os responsáveis pelo serviço atuam com negligência, as calçadas se transformam em armadilhas para pedestres, principalmente para idosos, gestantes, mães com carrinhos de bebê, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.
Felizmente, ainda, a cidade conta com muitos proprietários que são bons exemplos a serem seguidos – proprietários que sabem o significado de ‘passeio público’, ‘acessibilidade’, ‘respeito ao próximo’ e ‘respeito às leis’.
No Brasil existem decretos e leis municipais que regulamentam a padronização de calçadas. Mesmo com as diferenças, todos têm um aspecto em comum: determinam que o passeio público deve oferecer trafegabilidade com a acessibilidade garantida.
Em Perdões quando o pedestre anda pelas ruas é mais seguro que olhe o tempo todo para o chão. Pode isso?
Mas isso não pode continuar.
Sete anos de Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade e até agora quase nada.
As faixas obrigatórias – faixa de serviço, que fica rente à rua e deve ter largura mínima de 75cm; faixa livre, largura mínima de 1,20m, esta que é destinada à circulação de pedestres e cadeirantes, deve ser livre de desníveis, obstáculos físicos e vegetação; a faixa de acesso sem largura mínima definida, deve facilitar a entrada nos imóveis.
Está na hora de algumas pessoas saberem e se conscientizarem de que a inclinação da calçada deve acompanhar a da rua, tanto na transversal como na longitudinal. Não é permitido que existam degraus ou desníveis entre um imóvel e outro. A solução para o problema desse tipo de calçadas em ruas íngremes deve ser encontrada em união com os vizinhos.
