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Presidente da Assembleia, Adalclever Lopes se posiciona contra a Reforma da Previdência

Publicado em: 11/05/2017 às 9:27 - Categoria Política
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“A reforma da Previdência fere os direitos de todos trabalhadores.
Precisamos lutar para que ela não seja uma espada na cabeça do trabalhador”
Dep. Adalclever Lopes, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Nota da bancada mineira do PMDB contra a PEC 287/2016
Os deputados integrantes da Bancada do PMDB na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vêm de público manifestar seu repúdio à apressada reforma da Previdência contida na 5Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, originária de matéria encaminhada pela Presidência da República à análise do Congresso Nacional.
Lembram os deputados que se deve à Constituição Federal de 1988 a instituição da Previdência Social, encapsulada, a par dos subsistemas Saúde e Assistência Social, no grande sistema a que se denominou Seguridade Social.
Lembram ainda os deputados que a Previdência Social constitui-se de um conjunto de direitos sociais, entre eles o da aposentadoria, que foram objeto de profundo exame em 1988 e que, aprovados, contribuíram para reconhecer como Cidadã a Constituição Federal desde então em vigor no Brasil.
Lembram especialmente os deputados que coube ao PMDB, sob a liderança do deputado Ulysses Guimarães, papel histórico na aprovação da Constituição Cidadã, pois o Partido, se lutou pelo fim da ditadura, não restringiu sua atuação ao apreço pelas eleições diretas, mas erigiu-se como baluarte pela implantação da real democracia, que inclui a formação de uma sociedade de amplos e iguais direitos para todos.
Concordam os deputados que, no momento em que a PEC nº 287/2016 avança sobre os direitos sociais e os desgasta, não poderia a Bancada mineira do Partido na ALMG eximir-se do dever de recordar os princípios fundacionais do Partido e exigir a abertura de ampla discussão sobre a real situação da Previdência Social.
Que sejam tornadas públicas as contas da Previdência Social, discutido amplamente o uso de seus recursos e corrigidos os desacertos em sua gestão ao longo dos anos, de modo a respeitar e garantir os direitos sociais duramente conquistados em 1988.


Por Gisa Campos – Assessoria de Comunicação

 



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