Medidas de Restrição para conter a pandemia
No dia 16 de Março, terça-feira após reuniões durante o dia com o Comitê de Enfrentamento da COVID-19 Perdões/MG, reunião com o presidente da ACE-Associação Comercial e Empresarial de Perdões, Adauto Cândido Nunes – o prefeito de Perdões, Hamilton Resende Filho/Teco e o secretário municipal da Saúde, Jeferson Almeida/Jefinho, anunciam através de uma live na página do facebook da Prefeitura Municipal de Perdões que a cidade de Perdões entra na ONDA ROXA , no dia 17 de março, quarta-feira, a partir do meio dia. Isso durante 15 dias.
Tal decisão veio diante de uma Deliberação Estadual.
Ainda no dia 17, foi publicado na página do facebook da Prefeitura Municipal o Decreto nº4.414/2021 que estabelece penalidades pelo descumprimento das condicionantes de funcionamento dos estabelecimentos e atividades em geral no âmbito do município ( decreto abaixo).
Conforme o artigo 3º do parágrafo VI, em caso de descumprimento das medidas estabelecidas no Decreto e demais estabelecidas na Deliberação nº130 do Comitê Extraordinário Estadual do COVID-19, será realizado boletim de ocorrência pelo desrespeito dos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro e fixação de multa de 100(cem) UFIMP para pessoas físicas e 200 (duzentas) UFIMP por infração praticada, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.
UFIMP – Unidade Fiscal de Referência do Município de Perdões, ela foi baseada dos moldes da UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
O valor atualizado é R$3,33 (três reais e trinta e três centavos), ou seja, para pessoa física a multa é de R$333,00 (trezentos e trinta e três reais) e para pessoa jurídica R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais).
Entre as restrições – toque de recolher das 20 horas às 5 horas da manhã; uso obrigatório de máscara em qualquer espaço público ou coletivo, ainda que privado.
A Prefeitura, o Comitê de Enfrentamento do COVID-19 de Perdões em parceria com a Polícia Militar e fiscais estarão atuando para que as recomendações sejam respeitadas.
Que cada cidadão possa fazer a sua parte!
DISK DENÚNCIA: 98862-1281
(dados extraídos para elaboração dessa matéria – página da Prefeitura Municipal de Perdões e Comitê de Enfrentamento Covid-19/Perdões)
