O Conselho Tutelar de Perdões está realizando uma campanha de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
A ação teve início no dia 16 de novembro, onde as equipes passaram e estão passando por diversos pontos e estabelecimentos da cidade e dos povoados, orientando e também fixando cartazes nos mesmos.
A campanha é devido ao aumento de festas e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. O percentual de adolescentes entre 13 e 17 anos que consomem álcool no Brasil aumentou entre 2015 e 2019, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ouviu 11,8 milhões de estudantes. Especialistas alertam que o cenário pode ter piorado ainda mais ao longo da pandemia, embora os dados sejam anteriores à crise sanitária.
Segundo o órgão, a campanha é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e cita o artigo 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Ainda de acordo com o ECA, o artigo 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar, no telefone (35) 3864-3217, no Disque 100, e para a Polícia Militar, no 190.
