A escala de pagamento do IPVA 2016 começa no próximo dia 13 de janeiro, para os veículos de Minas Gerais com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. A tabela contendo as bases de cálculo e também os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).
Em comparação com o IPVA 2015, haverá uma redução média de 3,3% da base de cálculo adotada. A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
O valor emitido para 2016é de R$ 4,4 bilhões para 9 milhões de veículos emplacados até outubro deste ano. Um crescimento de 4,56% na frota, que significa 395 mil automóveis a mais no Estado. Ainda comparando ao IPVA 2015, o valor emitido aumentou 14,19%, proporcionando um incremento de R$ 547 milhões.
Destinação da Receita do IPVA
Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Fonte: Constituição Federal/1988 e Lei Federal 11.494/2007
Escala de vencimentos
Pagamento
Os contribuintes terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 3% (três por cento) ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150,00.
O pagamento poderá ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.
Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.
A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2016 também poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado – UAI.
O não pagamento do IPVA 2016 nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).
Alíquotas
As consultas de valores do IPVA 2016 podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca/Modelo no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG,para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.
Comparativo IPVA 2015 X IPVA 2016 (R$1,00)
Frota por tipo de veículo(base: outubro/2015)
Variação % média do IPVA2016 (veículos usados)
Frota na Regional de Varginha: 1.142.977 veículos, 12,61% da frota estadual.
Frota na circunscrição de Perdões:
Perdões: 8.787veículos,
Santo Antônio do Amparo: 4.615 veículos
Reduções
Foi identificada redução média de 3,3%entre os valores da base de cálculo do IPVA de 2015/2016. Alguns exemplos:
Taxa de Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será de R$ 85,81. O valor total emitido para 2016 é de R$ 787 milhões. Em relação a 2015, o aumento foi de R$ 107 milhões (+15,73%).
O vencimento da TRLAV será no próximo dia 31 de março e, assim como o IPVA 2016, a taxa poderá ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).
Comparativo TRLAV 2015 X IPVA 2016 (R$ 1,00)
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Assessoria de Comunicação Social
Enviado por: Administração Fazendária 3º Nível/Perdões
