MCMV 3 cria Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e nova Faixa de beneficiários
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (30) a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV3), para contratar mais 2 milhões de unidades em todo o país até 2018. Nos próximos dois anos serão investidos cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União.
O MCMV3 criou uma nova Faixa de renda, chamada Faixa 1,5, ampliando os subsídios para famílias que ganham até R$ 2.350,00. Além disso, a seleção dos beneficiários das Faixas 1 e 1,5 será feita pelo Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, conferindo mais transparência ao processo. Está previsto ainda melhorias nas unidades habitacionais.
Beneficiários e interessados poderão acompanhar todo o processo pelo Portal do Minha Casa Minha Vida (www.minhacasaminhavida.gov.br) que concentrará informações sobre o programa, simulador de financiamento, além da situação cadastral de cada família.
NOVA FAIXA 1,5 : A nova Faixa 1,5 foi criada para atender a parcela da população que tinha dificuldades para acessar o programa pelos padrões anteriores: renda pouco superior ao máximo permitido na Faixa 1, mas com dificuldades para encontrar imóveis da Faixa 2 compatíveis com a capacidade de financiamento.
Dessa forma, o programa vai ampliar os subsídios para famílias que recebem até R$ 2.350 mensais. A nova Faixa terá subsídios de até R$ 45 mil, para imóveis até R$ 135.000,00, de acordo com a localidade e a renda, além de financiamento com juros anuais de apenas 5%.
A partir de 4 de abril, os interessados desta Faixa farão seu cadastro pelo site do programa, que definirá os beneficiários pelo novo Sistema Nacional de Cadastro Habitacional.
AMPLIAÇÃO DAS FAIXAS DE RENDA : Para permitir que ainda mais famílias acessem o programa, as demais Faixas também tiveram seus limites de renda ampliadas. O teto da Faixa 1 passou de R$ 1.600 para 1.800; a Faixa 2 vai de R$ 3.275 para R$ 3.600; e a Faixa 3 admitirá famílias com renda de até R$ 6.500, valor que antes era de R$ 5.000.
AUMENTO DOS VALORES MÁXIMOS DOS IMÓVEIS E DOS SUBSÍDIOS
Os valores máximos dos imóveis também aumentaram, em decorrência da atualização dos custos da construção e das melhorias estabelecidas nesta nova fase.
Na Faixa 1, passam de até R$ 76 mil para até R$ 96 mil, e nas Faixas 2 e 3 o teto passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil. Na Faixa 1,5, o imóvel custará até R$ 135 mil.
Na Faixa 1, até 90% do valor do imóvel será subsidiado e os beneficiários pagarão prestações mensais de até R$ 270, de acordo com a renda, sem juros e durante 10 anos.
Na Faixa 1,5 o subsídio é de até R$ 45 mil e o financiamento do saldo restante será feito com juros de 5% ao ano.
O subsídio da Faixa 2 será de até R$ 27,5 mil, de acordo com a renda e localidade, com juros de 5,5% a 7% ao ano. Na Faixa 3 o financiamento terá juros anuais de 8,16%.
MAIS ESPAÇO E MELHORIAS : Os imóveis da Faixa 1 terão acréscimo de 2m² na metragem mínima, passando para 41m², além de contarem a partir de agora com melhor isolamento térmico e acústico, de forma a oferecer maior conforto aos moradores e maior durabilidade das construções.
Serão incorporados mais itens de sustentabilidade, como aeradores de torneira, válvulas de descarga com acionamento duplo, sensores de presença para a iluminação de áreas comuns, bombas de água com certificação Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar.
A arborização será obrigatória: deverão ser plantadas arvores preferencialmente nativas na proporção de uma árvore para cada 5 unidades habitacionais nos conjuntos de apartamentos, e uma árvore para cada 2 unidades habitacionais nos conjuntos de casas.
Os novos parcelamentos deverão ser realizados na forma de loteamentos, ou seja, todas as ruas deverão ser públicas e conectadas com o restante do bairro ou da cidade. Isso proporcionará integração ainda maior de serviços, aumentando conforto e segurança. As quadras deverão ter tamanho máximo que permita o deslocamento seguro dos pedestres e as calçadas e ruas deverão ter larguras mínimas que comportem diferentes modos de transporte e arborização.
O MCMV3 vai priorizar os melhores projetos. Nesta fase, as propostas apresentadas pelas construtoras passarão por processo de qualificação prévia: será aberto um ciclo para apresentação de propostas. Ao fim deste ciclo será atribuída pontuação para as melhores propostas, segundo critérios como atendimento ao déficit, unidades maiores, melhor inserção urbana, etc.
PORTAL MCMV : Para melhorar ainda mais o acesso e a transparência do Programa, será lançado o Portal MCMV, que reúne todas as informações necessárias para cidadãos, empresas, gestores públicos e entidades.
O portal abrigará o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH), que permitirá ao cidadão consultar sua situação em relação ao cadastro da sua cidade, como parte das ações que visam dar maior transparência e publicidade ao processo de cadastramento e seleção dos beneficiários nas Faixas 1 e 1,5.
Além disso, serão também disponibilizados sistemas de acompanhamento de contratos e dos compromissos assumidos pelos gestores locais na contratação dos empreendimentos.
A seleção das famílias para o financiamento da Faixa 1,5 será feita inteiramente através do site, pelo SNCH.
Os interessados fazem o preenchimento do cadastro e apresentam os comprovantes de forma digital. O sistema fará a avaliação e validação dos dados. Quando houver necessidade, os beneficiários serão sorteados de acordo com aprovação de contratações de unidades para cada região.
Na Faixa 1 o diagnóstico de demanda e o cadastramento continuarão a ser feitos pelas prefeituras, mas agora submetendo os cadastros ao novo SNCH, para que todo o processo seja acompanhado pelos interessados, de forma transparente e garantindo que os parâmetros do programa sejam cumpridos integralmente.
Para a Faixa 2 do programa, os interessados poderão fazer simulações do financiamento de acordo com os valores de renda e do imóvel desejado.
MAIS DE 10 MILHÕES DE PESSOAS JÁ VIVEM EM SUAS CASAS : Lançado há sete anos, o programa Minha Casa, Minha Vida alcançou a marca de 4,2 milhões de unidades contratadas, sendo que 2,6 milhões destas já foram entregues. Mais de 10,4 milhões de pessoas – equivalente a população de Portugal – já mora em suas próprias casas, que estão distribuídas em 96% dos municípios brasileiros, ou 5.330 cidades diferentes.
O investimento total no programa ultrapassa R$294 bilhões.
Nesse período, o programa passou por vários aprimoramentos para dar mais conforto às famílias. As mudanças resultaram na melhoria da acessibilidade das unidades, ampliação da área construída, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar em algumas moradias térreas. Também foram destinadas unidades de cada empreendimento a idosos e pessoas com necessidades especiais, ao agricultor familiar, trabalhador rural, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores.
Enviado por
Assessoria de Comunicação Social – Ministério das Cidades
