O debate sobre a regulação das redes sociais tem ganhado destaque em Brasília. Parlamentares, ministros do STF e membros do Executivo levantam a bandeira do “combate à desinformação” como justificativa para criar leis específicas sobre o ambiente digital. A intenção parece nobre mas é preciso cautela. Entre a regulação legítima e o controle indevido da liberdade de expressão existe uma linha muito fina.
As redes sociais deram voz a quem antes era apenas espectador. Qualquer cidadão hoje pode comentar, criticar, denunciar, influenciar. Isso incomoda estruturas que, por décadas, detinham o monopólio da informação. O que antes era vertical e centralizado, hoje é horizontal e descentralizado. E isso não agrada a todos os que ocupam cargos de poder.
De fato, há problemas reais no ambiente digital: boatos, discursos agressivos, manipulações de opinião. Mas será que a resposta adequada a esses desafios é entregar ao Estado o poder de decidir o que é verdadeiro e o que é falso? Quem define o que é “desinformação”? E quem fiscaliza os que fiscalizam?
Projetos como o PL das Fake News, por exemplo, propõem exigir que plataformas digitais removam conteúdos considerados “falsos”, muitas vezes sem decisão judicial. Na prática, isso pode transformar as redes em ambientes moderados por interesses políticos e não por critérios objetivos.
Liberdade de expressão não é sinônimo de impunidade. Calúnia, racismo e ameaças precisam, sim, ser responsabilizados. Mas o combate ao crime não pode servir de pretexto para o cerceamento da opinião. Regular, sim censurar, não.
É importante lembrar que a democracia se sustenta no livre fluxo de ideias, inclusive as que nos desagradam. Quando o Estado se torna árbitro da verdade, a liberdade está em risco.
A sociedade precisa participar desse debate com responsabilidade. Defender uma internet segura não pode significar aceitar uma internet vigiada. Educação digital, transparência nas plataformas e incentivo ao pensamento crítico são ferramentas muito mais eficazes do que qualquer lei de silenciamento.
O futuro da comunicação está sendo decidido agora. E ele não pode ser escrito por apenas uma caneta seja ela de juiz, político ou burocrata. Deve ser construído por todos nós, com liberdade, responsabilidade e vigilância cívica.
por Leandro Henrique
