Ação decorre da operação Fumus Iuris
Na tarde desta quarta-feira, 13 de agosto, a Receita Federal e a Polícia Militar prenderam uma pessoa pela comercialização de cigarros eletrônicos em um estabelecimento comercial de Poços de Caldas.
De acordo com as investigações da Receita Federal, além dos cigarros, a empresa comercializa roupas com indícios de importação irregular e falsificação, enganando o consumidor ao vender produtos “piratas” como se fossem originais. Foram apreendidos R$300 mil em mercadorias no local, além de 21 unidades de cigarros eletrônicos e essências. Também foi constatada a ausência de documentos fiscais e de movimentação financeira, indicando que a empresa não está recolhendo os impostos devidos.
O não pagamento de tributos gera concorrência desleal, na medida em que uma empresa que não cumpre corretamente suas obrigações tem mais condições de oferecer produtos com um valor menor no mercado, prejudicando os demais comerciantes.
Comércio Ilegal
A comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância em Sanitária. A prática afeta a saúde pública, o sistema de saúde e a economia nacional. Os cigarros eletrônicos não possuem controle sanitário, contêm substâncias tóxicas que causam doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos.
Crimes como contrabando de cigarros e o descaminho, que é a importação irregular de mercadorias, causam prejuízos milionários aos cofres públicos com a sonegação de impostos, enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que operam dentro da legalidade.
Consequências
Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis responderão pelos crimes de contrabando, descaminho e outros correlatos. O estabelecimento terá seu CNPJ suspenso e a prefeitura será comunicada para a adoção de medidas, como cassação de alvará de funcionamento.
Parceria
A atuação da Receita Federal é essencial para coibir esse mercado ilegal e proteger a sociedade dos riscos associados a esses produtos. A instituição permanece vigilante, utilizando seu treinamento e ferramentas disponíveis para identificar ilícitos e atuar de maneira precisa nos principais pontos de distribuição de contrabando do país.
Em Minas Gerais, a Polícia Militar tem desempenhado um papel decisivo e estratégico na operação, garantindo a atuação segura dos agentes da Receita Federal, controle da ordem pública, isolamento e contenção das áreas de atuação, repressão a crimes conexos e a prisão em flagrante delito, fazendo o encaminhamento dos envolvidos à autoridade competente, sendo sua atuação crucial para garantir que a operação ocorra sem resistência violenta ou fuga de suspeitos.
A operação é contínua e novas ações serão realizadas nos próximos meses.
Assessoria de Comunicação – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
