Dia 11 de junho, faz 68 dias que uma gravação foi apresentada à Câmara Municipal de Perdões, durante a 33ªReunião Ordinária, no dia 04 de abril, revelando uma suposta fraude no Concurso Público de Perdões.
Além da gravação, o cidadão Ricardo Alvarenga apresentou também folhas impressas com a transcrição do diálogo entre duas pessoas (Maicon Rezende e Renan Siqueira, esse, filho do prefeito de Perdões).
No dia 07 de abril, a presidente da Câmara de Perdões, vereadora Keila Cardoso, convocou uma reunião com os vereadores e a assessoria jurídica para analisarem o que tinham em mãos.
Nesse dia(7), ainda, Ricardo Alvarenga entregou à presidente da Câmara, vereadora Keila, a denúncia por escrito sobre a suposta fraude do último Concurso Público realizado em Perdões; o presidente da Associação ”Por uma Perdões Melhor” também entregou uma denúncia sobre o referido. Assim, a presidente da Câmara informou que tomaria todas as providências necessárias começando com a instauração da Comissão Processante.
Na edição de 09 de abril, o Jornal VOZ publicou em uma página: Gravação revela suposta fraude no Concurso Público de Perdões, onde mencionou o Decreto Lei nº201/67 e seus artigos que mostram a sequência dos ritos.
(…)
Art.4º São infrações político administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato…
E conforme o Art.5º, o processo de cassação do prefeito pela Câmara, conforme infrações definidas no Art.4º, obedecem alguns ritos.
No dia 18 de abril em uma Reunião Extraordinária na Câmara de Perdões, foi votada a aceitação da denúncia e instaurada a Comissão Processante que ficou composta por: Presidente- Antonio José Bastos Nascimento, relator- Fábio Rodrigues Ferreira e Wagner Barros de Melo.
Após 23 dias da instauração da Comissão Processante, o Prefeito de Perdões, Fernando Jaques Rezende Siqueira assinou e recebeu a citação referente o processo sobre a suposta fraude do Concurso Público.
No último dia 09, quinta-feira, a Comissão Processante intimou as partes que constam no processo.
No dia 08 de junho, quarta-feira, a reportagem do Jornal VOZ entrou em contato com o Promotor de Justiça, Dr.Vladimir Sossai, para saber sobre o processo. Ele nos respondeu que ” O Ministério Público ajuizará ação para a anulação do concurso e punição dos responsáveis (até aquela data tal ação ainda não havia sido protocolada). O pedido a ser ajuizado pelo Ministério Público poderá ou não ser acatado pelo Juízo, seja no pedido liminar, seja no pedido final.
Quanto a questão criminal, é objeto de apreciação da Procuradoria de Justiça, já que há suspeito com foro privilegiado.”
Nesse mesmo dia(08) a reportagem entrou em contato via-email e telefone com o presidente da Comissão Processante, vereador Antonio, para saber como está o rito do processo e quando se reunirão para depoimentos e se já têm datas para passar à imprensa e à população. Ele respondeu que ” o rito está sendo observado conforme determina o Decreto Lei nº201/67 e caminhando dentro dos prazos previstos; foram requeridos os documentos solicitados pela defesa. Uma vez apresentados esses documentos, serão marcadas as oitivas das testemunhas dentro dos prazos legais, sendo comunicadas as pessoas de direito,” conclui o presidente da Comissão Processante, vereador Antonio.
Quanto ao processo de cassação há informação de que a defesa pediu adiamento para ouvir as testemunhas, ou seja, só ouvir após perícia da gravação.
O Jornal VOZ, dentro de sua ética e linha editorial, estará acompanhado e informando os nossos leitores sobre o processo da suposta fraude do Concurso Público de Perdões.
