A 120ª Subseção em apoio à seccional mineira se manifestou no Fórum de Perdões
No último dia 19, quarta-feira, às 14h, cerca de 100 subseções promoveram manifestações em frente ao Fórum de cada cidade, atendendo ao pedido do presidente seccional, Dr.Antônio Fabrício Gonçalves.
A 120ª subseção em apoio à seccional mineira manifestou no fórum de Perdões, a indignação contra o ato do Governador Fernando Pimentel em relação às contas judiciais, prejudicando inúmeros cidadãos que aguardam a prestação jurisdicional.
A presidente da 120ª subseção, Dra.Glícia Resende, a vice-presidente Patrícia Maia e advogados (foto) reuniram-se pontualmente às 14h na frente do Fórum de Perdões.
Conforme a Assessoria da OAB/MG, várias subseções da OAB em Minas Gerais atenderam ao pedido do presidente seccional, Antônio Fabrício Gonçalves, e na última quarta-feira (19), o ato público a favor do pagamento dos depósitos judiciais.
No último dia 31 de março, em ato público realizado em frente ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, Antônio Fabrício solicitou que os advogados de todo o estado se mobilizassem para que o direito de receber os alvarás seja garantido.
A manifestação foi realizada em frente aos fóruns locais, a partir das 14h. As subseções de Uberlândia, Juiz de Fora, Uberaba, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Contagem, Divinópolis, Varginha, Betim, Sete Lagoas, Poços de Caldas, Passos, Araguari, Manhuaçu e Montes Claros confirmaram a realização do ato.
OAB/MG recorre ao Supremo – no mesmo dia (19), o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e o vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar solucionar o problema dos alvarás sem fundo.
Na audiência com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a OAB/MG foi mostrar o impacto da suspensão dos pagamentos dos alvarás para a advocacia e os cidadãos de Minas Gerais.
Por meio da Ouvidoria do Depósito Judicial, a seccional mineira da OAB recebeu mais de mil denúncias de alvarás não pagos, totalizando aproximadamente R$ 18 milhões.
“Vamos solicitar que o STF defina de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos alvarás, até que a ADI seja julgada. O cidadão e o advogado não podem ser os maiores prejudicados”, afirmou Antônio Fabrício.
O impasse entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil sobre o pagamento dos alvarás judiciais começou no final do ano passado, desde que o STF suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 21.720, que autorizava o poder público a fazer uso dos depósitos judiciais, por meio da ADI nº 5.353.
