A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elegeu e empossou no dia 18 de abril, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) para o cargo de presidente do Colegiado.
O objetivo da Comissão, instalada no último dia 5 pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), é promover debates para sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal no que se refere às dívidas estaduais.
A União teria descumprido os repasses previstos na Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), referindo-se à compensação devida ao Estado pela desoneração das exportações promovida pelo governo federal.
Tadeu Martins, presidente do Colegiado, ressaltou a importância do acerto de contas para o estado e para os municípios mineiros. “O importante dessa discussão é, principalmente, mostrar à população o prejuízo que o estado de Minas Gerais vem tendo há mais de 20 anos, e também envolver os prefeitos nessa discussão.
Temos que lembrar, que dentro desses R$ 135 bilhões, que é a dívida da União com o estado, 25%, por força constitucional, é dos municípios. Imagine ter esse recurso no caixa das prefeituras e no caixa do estado. Hoje, Minas tem uma dívida de quase R$ 88 bilhões com a União.
Imagine esse dinheiro deixando de ser pago para o governo federal e sendo usado para mais saúde, educação, segurança, esporte e lazer”, pontuou o parlamentar.
A primeira reunião da Comissão, realizada na quarta-feira (19), aprovou, segundo Tadeu, importantes requerimentos. “Aprovamos três audiências públicas.
Uma com especialistas, para que possamos qualificar um pouco mais o debate do acerto de contas entre Minas e a União, trazendo diversos pontos de vista para essa pauta. Uma segunda trazendo prefeitos e presidentes de associações microrregionais, para que demonstremos a importância desse acerto de contas para o estado e para os municípios e uma terceira para que possamos envolver, além de especialistas e prefeitos, deputados estaduais e federais de outros estados que estejam com o mesmo problema”, concluiu.
A Comissão Extraodinária conta, ainda, com os deputados Cássio Soares (PSD), como vice-presidente e Durval Ângelo (PT), como relator.
Gisa Campos
Assessora de Comunicação da Bancada do PMDB
