1º de Outubro – Dia do Idoso, mas todos os dias os idosos1º de Outubro – Dia do Idoso, mas todos os dias os idosos devem ser tratados com carinho e dignidade
No 1º dia do mês de outubro celebra-se o Dia do Idoso no Brasil. Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro. Isso porque, em 1999, a Comissão pela Educação, do Senado Federal, havia instituído tal data para a reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria etc.
No dia 1º de outubro de 2003, porém, foi aprovada a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter sido instituído em 1º de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei (a Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para transferir o Dia do Idoso para 1º de outubro. Vale salientar que desde 1994, com a Lei nº 8.842, o Estado brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional, dado que essa lei criava o Conselho Nacional do Idoso.
O fato é que, com a criação do Estatuto do Idoso, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua jurisprudência resoluções de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Sabe-se que, em 1982, a ONU elaborou, em Viena, na Áustria, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. Dessa Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a orientar as reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso.
É sabido, também, que, na Assembleia Geral de 1991, a ONU aprovou a Resolução 46/91, que trata dos direitos dos idosos. Os princípios dessa resolução norteiam as discussões contemporâneas sobre a situação do idoso. Entre esses princípios, estão os da “Autorrealização” e da “dignidade”, cujos pontos são:
Autorrealização:
Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades;
Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade;
Dignidade:
Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus-tratos físico ou mentais;
Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições econômicas ou outros fatores.
Além desses princípios, a ONU ainda deu destaque às questões da assistência aos idosos e de sua integração e participação na sociedade, bem como da independência que lhes é inerente e que deve ser-lhes garantida em direitos como: oportunidade de trabalho, lazer, determinar em que momento deve afastar-se do mercado de trabalho, poder viver em ambientes seguros etc. O dia 1º de outubro, portanto, é reservado para pensar sobre todas essas questões fundamentais a respeito do idoso. (fonte: site Brasil Escola)
Quando transitamos pelas ruas de Perdões e cidades da região, constatamos o desrespeito aos direitos e às leis que protegem a dignidade do idoso, principalmente com relação à acessibilidade: calçadas intransitáveis com entulhos, lixos, calçadas em desnível, colocando a segurança do idoso em risco. Vagas para motoristas idosos e também por mobilidade reduzida, sendo ocupadas por qualquer um em desrespeito ao Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso completa 14 anos e vale ressaltar o que foi publicado no Portal do Idoso, um artigo de opinião escrito pela procuradora federal aposentada Anelise Penteado de Oliveira:
‘‘Nesse período, houve muitos avanços na implementação dos direitos previstos pela Lei. No entanto, ainda há muito por fazer.
O mais eficiente para atingir o pleno respeito aos direitos da pessoa idosa é a informação. É importante que os idosos conheçam seus direitos e que a população em geral seja conscientizada a respeitar a pessoa idosa.
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Ao atingir a idade de 60 anos, o idoso continua a ter os mesmos direitos que todos os cidadãos. O Estatuto do Idoso também determina que o idoso terá direito à proteção integral e prevê alguns direitos específicos. Você sabia que os idosos tem direito a:
1 – Atendimento preferencial em órgãos públicos e privados;
2 – Preferência na formulação de políticas públicas;
3 – Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, inclusive restituição do Imposto de Renda;
4 – Meia entrada em atividades culturais e de lazer;
5 – Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo para maiores de 65 anos que não puderem prover a própria subsistência;
6 – Reserva de no mínimo 3% das unidades nos programas habitacionais públicos;
7 – Gratuidade no transporte municipal para maiores de 65 anos, podendo, o legislador local, estender a isenção aos maiores de 60 anos.
8 – Transporte interestadual gratuito para idosos com renda até dois salários mínimos;
9 – Assentos reservados no transporte coletivo;
10 – Vagas reservadas em estacionamentos.
Como se vê, a LEI EXISTE. Cabe a nós, idosos, o empenho para ver nossos direitos garantidos. Não é fácil mesmo.
Felizmente, contamos com a determinação de vários órgãos governamentais e boa vontade de pessoas civis que, no nosso dia a dia, facilitam nossa vida para compensar nossa fragilidade e vulnerabilidade.’’
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Os pais e avós cuidam de seus filhos, cuidam de seus netos e quando esses crescem e é a vez dos mesmos cuidarem daqueles que lhes dedicaram tanto amor, vem a ingratidão.
Colocam os idosos no pior ‘‘cantinho’’ da casa e tudo que querem são as aposentadorias.
Há filhos que gritam com seus pais e até agridem fisicamente.
Denuncie!
Se tem receio, denuncie no anonimato.
Há também os idosos independentes que passeiam sozinhos ou com amigos da mesma faixa etária; passeiam com seus familiares, visitam seus filhos e netos – emocionante.
Em Perdões temos a AAPIP – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Perdões – uma associação que contribui muito para uma vida mais leve e feliz do idoso.
O Lar Vicentino Chico Norberto abriga idosos que são tratados com muito carinho pela equipe do lar. Alguns recebem a visita de familiares, outros não.
Na Cidade da Amizade temos pessoas que visitam e levam carinho a eles, através da música, pintura, presença e atividades diversas. É o amor ao próximo na prática.
