Meu nome é Tamyris Placedino, tenho 26 anos, nascida e criada em nossa cidade da amizade, alçando alguns voos não tão distantes com o objetivo de adquirir conhecimento, este pelo qual so
u apaixonada, pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal.
Através da coluna “Eu entendi direito?” pretendo compartilhar de forma simples e descontraída alguns conhecimentos e esclarecer algumas dúvidas presentes em nosso dia a dia.
Perdi a comanda e agora?
Sempre que frequentamos bares, restaurantes, baladas (casas noturnas), nos deparamos com a obrigatoriedade do uso da comanda, que é aquela relação das bebidas, comidas e demais itens consumidos no estabelecimento.
As comandas estão mais modernas deixaram de ser apenas um pedaço de papel com as anotações, algumas são semelhantes a cartões de banco com código de barras.
Mas a questão é: e se a comanda for perdida?
Não importa a forma da comanda, de papel ou moderna, de qualquer modo quando lidas com mais atenção podemos observar em letras bem pequenas, quase de formiguinhas, que em caso de perda uma multa será cobrada e a multa na maioria das vezes é um valor alto demais, muito além do que realmente consumimos no estabelecimento.
E ai vem a pergunta, o que fazer? Devemos pagar a multa? Na falta de dinheiro, devemos lavar os pratos do restaurante pra pagar? Nada disso!
Esse tipo de multa fixada pelos estabelecimentos é abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 42, o restaurante, o bar, podem fornecer a comanda aos seus clientes mas devem também ter um controle interno do que foi consumido por seus clientes.
Caso isso aconteça, antes de mais nada, devemos tentar argumentar, explicar ao caixa ou gerente o ocorrido e informar o que realmente foi consumido para que o pagamento possa ser efetuado, mas claro, não vivemos em um conto de fadas e isso pode não funcionar.
O bom senso não resolvendo a situação, a segunda opção é efetuar o pagamento exigido, não abrir mão da nota fiscal e ainda solicitar que duas pessoas o auxiliem testemunhando o fato, na ausência de testemunhas lembre-se do seu celular , ele pode ser muito útil registrando tudo, após o ocorrido devemos procurar um advogado ou o PROCON pra reaver o que foi pago indevidamente.
Não sendo possível solucionar o problema de nenhuma forma acima, ligue para Polícia Militar, solicite a presença de uma viatura para que possa ser registrado um Boletim de Ocorrência, relatando o ocorrido, coloque-se à disposição mais uma vez para pagar o que realmente foi consumido, deixe o local com auxílio da PM se necessário, pois não podem impedir sua saída do local, guarde uma cópia do Boletim de Ocorrência para garantias futuras e caso sinta necessidade consulte seu advogado sobre o ocorrido.
Lembre-se de agir com honestidade, ela sempre volta.
