A comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara Municipal de Perdões apresentou o relatório final dos trabalhos de investigação, coleta de provas e apuração das irregularidades da Copasa no município de Perdões
No dia 04 de dezembro, às 19h, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Copasa apresentou o relatório final dos trabalhos de investigação, coleta de provas e apuração das irregularidades da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
O relator da CPI da COPASA, o vereador Rodrigo Santos leu o relatório para os presentes na Casa Legislativa, o vereador Johnny explanou através de slides, mostrando as visitas dos membros da CPI aos locais que necessitam providências.
Vale relembrar que o requerimento de instauração da CPI foi apresentado em Reunião Ordinária em 06 de novembro de 2017 pelos vereadores Adilson Johnny Monteiro de Alvarenga/Johnny, José Rubens de Paiva Alvarenga/Zé Rubens e João Batista Marciano/João D´Água, com o objetivo de apurar, como fatos determinados, as possíveis irregularidades praticadas pela COPASA na cobrança da taxa de esgoto dinâmico com coleta – EDC, o atraso na execução e conclusão da obra de tratamento do esgoto no Município de Perdões e a má prestação dos serviços de recapeamento das vias públicas. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Perdões e o presidente, vereador Marcos Tadeu nomeou os membros da Comissão: Adilson Johnny Monteiro de Alvarenga – presidente, Rodrigo Vicente dos Santos – relator, Wagner Barros de Melo – membro; José Rubens de Pádua Alvarenga e Helton Vicente de Souza – suplentes.
A Análise Ambiental e Civil Pericial relativa à essa CPI da COPASA no município de Perdões ficou a cargo da ARPA – Agência Nacional de Proteção Ambiental do Rio Grande.
Na análise da ARPA consta que o licenciamento ambiental, por exemplo, não foi sequer executado, sendo que a sua previsão era para ser concluída em 2013.
Ainda conforme a ARPA, quanto às análises do Ribeirão dos Pimenta, constatou-se que após receber os esgotos domésticos o ribeirão apresenta condições de poluição ambiental em níveis que interferem em todo o ecossistema local.
A população tem reclamado, principalmente, nas redes sociais sobre a irregularidade na cobrança da taxa de esgoto dinâmico com coleta, no atraso da execução e conclusão da obra de tratamento do esgoto e a má prestação de serviço de recapeamento de algumas vias públicas com serviços de reparo pela Copasa.
A função real de um vereador é fiscalizar e buscar soluções para os problemas que afligem a população. Os vereadores, membros dessa CPI visitaram locais (fotos), atendendo denúncias e também para confirmar se o trabalho foi realizado conforme consta em contrato assinado entre a Concessionária e a Prefeitura de Perdões.
Vale destacar que foi enviado um ofício com a cópia do relatório final ao Prefeito e ao Promotor de Justiça. A Copasa também recebeu uma cópia do relatório, assim como a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme nos informado um dos membros da Comissão.
Conforme Relatório o Contrato entre Copasa e Prefeitura de Perdões não foi cumprido.
Verifica-se que não houve a fiscalização necessária por parte da Administração Pública desde o início da obra.
Um dos cidadãos presentes nessa reunião, Admilson Ferreira dos Santos, falou que a população quer a suspensão da taxa.
Agora é aguardar as providências dos órgãos competentes a favor da população de Perdões que foi tão prejudicada, pagando por um serviço que não recebe.
