No dia 05 de fevereiro, às 19h30min, na Câmara Municipal de Perdões foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da gestão 2017/2020.
Compareceram os 9 vereadores: Anderson (PSD), Fernando Amintas (PTC), Helton (PPS), João D´Água (PDT), Johnny (PHS), José Rubens (PP), Marcos (PR), Rodrigo (PSDB) e Wagão (PSL). A mesa diretora é composta por: vereador Marcos – presidente, Wagner/Wagão – vice-presidente e Anderson – secretário.
Após a leitura das atas pelo secretário da mesa diretora, Anderson, houve a discussão e votação de projetos em pauta.
Autoria do Executivo:
Projeto de Lei 60/2017 – “Autoriza o Executivo municipal a fazer permuta de terrenos que menciona e dá outras providências”.
Projeto de Lei n. 71/2018 – “Altera imóvel para fins de doação em pagamento previsto na lei municipal n. 2.960/16 de 08.04.2016”.
Projeto de Lei n. 01/2018- “Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar contrato de rateio com o CISMARG – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municipios da Microrregião do Alto Rio Grande referente a valores de parcelamento de dívida do junto à FELUMA/FCMMG – Fundação Educacional Lucas Machado/Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.”
Projeto de Lei n. 07/2018 – “Altera caput do art. 2º da lei municipal nº 2.997/2016 de 29.12.2016 que autoriza o executivo municipal a celebrar acordo nos autos nº 0007492.082016.8130499 – sebastião cordovil cardoso.”
Projeto de lei complementar n. 01/2018 -Extingue um cargo de professor de matemática e cria um cargo de professor de história no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura no plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Perdões – Lei Municipal nº 2.165/02 e lei complementar 31/2006.
Projeto de lei n. 04/2018 – “Autoriza o aumento de vencimentos dos servidores municipais conforme o INPC/IPCA acumulado nos últimos quatorze meses.”
Projeto de lei n. 10/2018 – “Dá denominação de posto de identificação municipal procurador José Maria Andrade” – autoria executivo.
Projeto de lei n. 03/2018 – “Delimita área de zoneamento urbano situado em local denominado São Domingos”.
Mesa diretora:
Projeto de lei n. 05/2018 – “Autoriza o reajuste geral dos vencimentos dos vereadores, do prefeito do vice-prefeito e dos secretários municipais de Perdões”
Projeto de lei n. 06/2018 – “Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Perdões”
Autoria dos vereadores:
Adilson Johnny, Anderson Carvalho, Helton de Souza, João Batista, José Rubens, Rodrigo dos Santos e Wagner Barros
Projeto de Lei n º 06/2017 – “Acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da lei municipal nº 2.503 de 06 de junho de 2007”.
Autoria vereador Wagner Barros de Melo ”Wagão”
Ante-Projeto nº 51/2017 – “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências”.
Os cidadãos Dorietson e Deize se pronunciaram na tribuna do povo para pedir a interferência dos edis junto à Prefeitura para a manutenção em suas ruas, calçamento e limpeza, respectivamente.
O diretor e repórter da TV Vertentes online, Lucas Carvalho Cunha, expressou na tribuna do povo a sua indignação em relação à posição de alguns vereadores sobre negar informações à imprensa. Especificamente sobre o teor do projeto (ainda não colocado em pauta para votação) sobre acrescentar mais dois vereadores na Câmara de Perdões, aliás um projeto que se vem tentando colocar desde a outra gestão.
Um projeto impopular, como destacou o repórter.
Ele defendeu na tribuna a importância da liberdade de imprensa e a liberdade de expressão com o objetivo de informar todos os cidadãos e telespectadores.
O empresário e provedor da Santa Casa de Perdões, Aderlei Freire que comparece a todas as reuniões quando está na cidade (só não comparece quando está viajando a trabalho ou em férias) mais uma vez explicou sobre o funcionamento do sistema de saúde – Santa Casa, SAMU, onde houve vários comentários e discussões nas postagens do provedor e do vereador Helton que trouxeram os questionamentos em suas páginas na rede social.
Vale ressaltar a importância dessa disponibilidade de cidadãos e alguns políticos em esclarecer e informar a população sobre as ações e providências de cada setor.
E para concluir é válido relembrar que em Perdões há muitas famílias carentes que precisam ter sua casa própria e não tem condições, enquanto temos há décadas, não apenas na nossa cidade, mas em outras também, como bem destacou em uma das reuniões na Câmara, o cidadão Silvinho Adolfo – quando a prefeitura doava um terreno para uma pessoa para que a mesma construísse sua casa ou sua empresa e ela vendia, fazia negócios para ter lucro fácil, tirando a oportunidade de tantas famílias carentes. Felizmente a Câmara mudou essa questão de doação para empresas, agora é cessão – não construiu para tal finalidade no prazo determinado, perde o lote/terreno.
O mundo passa por um período de transição e o nosso país, mesmo diante de tanta corrupção, tem jeito sim.
Por Regina Bertoni