No dia 09 de abril, às 20h04min, foi realizada a 18ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Perdões.
Após a leitura de um capítulo de um dos livros da Bíblia pelo vereador Fernando Amintas, foi declarada aberta a reunião na Casa do Povo, com a presença de todos os vereadores e alguns cidadãos nas cadeiras vermelhas.
Foram apresentados projetos para discussão e proposições (ver no site da Câmara).
Depois a discussão e votação de projetos em pauta.
– Aprovada as contas da Prefeitura Municipal de Perdões, exercício de 2015 e 2016.
-Aprovado o Projeto que transforma cinco cargos de professor IIC em cinco cargos de professores IIB – o autor desse projeto é o Executivo.
-Aprovado o projeto que transforma um cargo de coletor de lixo em motorista, e extingue 11 cargos de coletor de lixo.
Essa prestação de serviço é terceirizada. Esse projeto favorece o servidor Adamastor que há muitos anos exerce a função de motorista. autor do Projeto: Executivo
-Aprovado projeto que revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº3.040/17 de 20/11/2017 (sobre o Sr.Azarias) – autor do Projeto: Executivo.
-Aprovado o projeto que autoriza a criação do CNPJ da Secretaria Municipal de Educação destinado movimentação e divulgação dos recursos do FUNDEP – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Autor do projeto: Executivo
– Aprovação do projeto que autoriza o município de Perdões receber doação de imóvel urbano de propriedade de Elenize Aparecida Maia Alvarenga e outros para fins de prolongamento de via pública” – Autoria:Executivo
-Aprovado o projeto que autoriza o executivo municipal a fazer permuta de terrenos que menciona. Autoria: Executivo
-Aprovado o projeto que autoriza a abertura de processo licitatório na modalidade concorrência da gestão privada das instalações do matadouro municipal. Autoria:Executivo
Os vereadores comentaram sobre a importância da aprovação desse projeto, uma vez que o município não tendo condições de arcar com esse serviço, abre a oportunidade para que outras empresas atendam as necessidades da população e também gerem mais empregos.
-Aprovado o projeto que autoriza doação de imóveis urbanos ao Sr. Paulo Garcia Fideles e sua esposa Irani Maranha Fidelis e ao Sr. Sílvio dos Reis Rufino e sua esposa Cilene Aparecida Dias Reis nos termos da lei municipal nº 2.735/11 que criou o programa Centenário da Habitação com Dignidade.” Autoria executivo
-Aprovado o projeto que altera a resolução nº 997, de 23 de março de 2016, que ‘institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Perdões, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
-Aprovado projeto que altera o anexo II da resolução nº997, de 23 de março de 2016, extingue um cargo de assessor parlamentar e cria o cargo comissionado de assessor de comunicação no anexo II da resolução n. 99, de 23 de março de 2016, que instituiu o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Perdões e dá outras providências”
Esse foi um dos projetos que gerou polêmica, ou seja, a aprovação do cargo comissionado de Assessor de Comunicação e extinguindo o cargo de Assessor Parlamentar que atualmente é exercido pelo jornalista Nei Anderson, assim como o aumento de salário para a coordenadora do PROCON, Renata.
Foi aprovado por 7 votos a favor, uma abstenção do vereador Wagão e um voto contra do vereador Fernando Amintas, que justificou que não concordava com esse projeto, diante da situação financeira de áreas como saúde, obras, segurança. Segundo o vereador Fernando Amintas, já que querem dar o aumento, deveria ser para os quatro funcionários comissionados que atualmente trabalham na Câmara.
-Aprovado o projeto de lei nº 23/2018 que revoga a lei municipal nº 2.8887/2014 de 17 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Os autores desse projeto são os vereadores Rodrigo, Johnny e Helton.
O presidente da Câmara, Marcos Tadeu já estava encerrando a sessão, quando o vereador Anderson pediu a palavra, o que gerou uma discussão entre o vereador e a equipe do Jornal VOZ .
A democracia deve predominar assim como a liberdade de expressão e liberdade de imprensa sem que haja ofensas. A equipe do Jornal VOZ sempre foi respeitada na Câmara e também sempre respeitou os vereadores e a Casa do Povo.
