O município de Perdões entrou no CONSANE e vai começar sua operação ambientalmente correta conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, utilizando a estação de transbordo de Lavras, mas o destino final será no aterro sanitário controlado no município de Nepomuceno
No dia 21 de junho, às 7h25min foi publicado na página oficial da Prefeitura de Perdões no Facebook com uma foto do prefeito na Câmara Municipal de Perdões e o seguinte título: TECO ANUNCIA O FIM DO LIXÃO EM PERDÕES. Título esse que trouxe várias opiniões positivas, porém a legenda abaixo desse título deixou muitos lavrenses indignados: Em reunião na Câmara Municipal de Perdões o Prefeito Teco comunicou que o lixão de Perdões terá suas atividades encerradas em breve e todo o lixo da cidade será enviado para Lavras.
Na realidade faltou a palavra transbordo na legenda, pois o município de Perdões aderiu ao CONSANE – Consórcio Regional de Saneamento Básico e utilizará a estação de transbordo da CTR Resíduos, localizada às margens da BR 265, assim como é realizado para Lavras e demais municípios consorciados.
Nas redes sociais, esclarecendo sobre o assunto em um dos comentários, o Superintendente do CONSANE, Ivan Massimo destacou: “O consórcio tem um contrato administrativo 01/2019 com a empresa CTR- MG que faz a gestão integrada do resíduos sólidos urbanos de Ijaci, Ingaí, Lavras, Cana Verde e Ribeirão Vermelho no qual o que está em Lavras por ser o maior gerador e a estação de transbordo, licenciada pela Supram de Varginha que apenas faz a transferência dos resíduos em caminhões maiores para serem destinado ao aterro sanitário de Nepomuceno, também licenciado. Nenhum lixo toca o chão ou fica acumulado em Lavras.”
O lixão a céu aberto ocasiona vários danos ao Meio Ambiente e no caso de Perdões ainda temos o abandono de cachorros no local.
Vale ressaltar também que há famílias que dependem do que é reciclável no lixo.
Para informar e esclarecer sobre esses assuntos, a reportagem do Jornal VOZ entrou em contato com a Prefeitura e fez uma entrevista gravada com o Procurador Geral do Município, Dr.Wilton Antônio Teixeira que atenciosamente respondeu às perguntas.
*transbordo: É o local de transferência dos resíduos sólidos de um equipamento de pequena capacidade de carga (caminhão coletor) para um equipamento de maior capacidade de carga (carreta, vagões de trem, barcaças). Deve obrigatoriamente ser instalada quando houver mudança da modalidade de transporte.
Jornal VOZ: Dr.Wilton, foi publicado na página da Prefeitura Municipal de Perdões no Facebook sobre o “fim do lixão em breve”. No entanto, a legenda causou polêmica e várias interpretações.
Desde 2019 o Ministério do Meio Ambiente lançou o Projeto Lixão Zero e finalmente Perdões vai se adequar às normas.
O que será feito?
Dr.Wilton: Cumprimento todos os leitores do Jornal VOZ.
O município de Perdões há mais de 30 anos destina seus resíduos sólidos urbanos a uma unidade de “lixão a céu aberto” mecanizável situada na região do Descoberto.
Temos um histórico muito grande em relação a isso, o município de Perdões tentou fazer uma Usina de Triagem e Compostagem de Lixo na comunidade rural da Represa, e teve obstáculos jurídicos para que fossem concretizados. Teve diversas ações que procrastinaram o feito em torno de nove a dez anos. No final, mesmo nos sagrando vencedores nessas ações, o projeto que ia ser implementado na Comunidade da Represa, ele ficou inviabilizado do ponto de vista técnico. Hoje ele está superado e não é admissível mais.
Diante disso o Município realizou uma série de esforços para conseguir extirpar o lixo da nossa comunidade, nosso município e conseguimos, através de um grande esforço do Prefeito Teco, filiar-nos ao CONSANE – que é um Consórcio Regional de Saneamento Básico, que além dos resíduos sólidos, ele lida também com a questão do esgoto sanitário, questão da água e com a questão do esgotamento sanitário.
Esse CONSANE, qual modelo nos propusemos em fazer? Todos os resíduos sólidos de Perdões a partir de julho ou agosto desse ano, serão destinados a uma unidade de transbordo, situada a cerca de 10 quilômetros do município de Lavras e a 14 quilômetros do município de Perdões. Esse transbordo é uma unidade com a qual os municípios filiados com o CONSANE levam até lá os resíduos sólidos urbanos e de lá, eles são remetidos para um aterro sanitário controlado em Nepomuceno. Essa é a destinação correta dos resíduos.
Essa publicação da prefeitura em parte ela é correta ao afirmar que os resíduos sólidos são destinados à Lavras, só foi omissa em relação ao transbordo.
Jornal VOZ: O que é o transbordo?
Dr.Wilton: Toda coleta que for feita em nosso Município, seja de 14 a 15 toneladas diariamente, vão para esse transbordo de maneira provisória e a destinação definitiva é o aterro sanitário devidamente licenciado no município de Nepomuceno.
Jornal VOZ: Esse transbordo recebe resíduos sólidos de outros municípios também, não apenas Perdões?
Dr.Wilton: Isso. Cana Verde, Ingaí e outros municípios filiados ao CONSANE. Esse CONSANE é feito uma lei municipal aprovadas pelas suas respectivas Câmaras e estabelece um valor de rateio, o qual é baseado na população e na quantidade dos resíduos enviados para lá. E eles dão a destinação final.
A vantagem que o município levou com isso é que ao invés de se construir uma estação de transbordo própria aqui, que demandaria recursos públicos para isso e com a vantagem de que já joga direto no CONSANE de Lavras e lá eles dão a destinação final.
Jornal VOZ: Esse lixão a céu aberto está danificando a área em volta?
Dr.Wilton: Sim. Tem metais pesados, tem a questão do lençol freático e todo uma série de danos ambientais.
A grande vantagem que o município de Perdões vai ter com isso é que a partir do momento que não existir o lixão aqui (até proibido por lei existir lixões em 2024, conforme última lei dos resíduos sólidos urbanos), em contrapartida vamos receber o ICMS Ecológico. Com esse ICMS Ecológico a nossa gestão 2017/2020 nós temos o Fundo Municipal do Meio Ambiente em que qualquer autorização para corte ou poda de árvore, hoje é direcionado para esse Fundo. Esse Fundo vai ser mais robusto, mais recursos públicos e aí o município vai poder fazer novas ações, parques municipais, reaproveitamento de áreas públicas, rearborização de determinados locais, inclusive o reflorestamento da área do lixão, o município vai ter que fazer isso com parceria de uma maneira uniforme, imaginamos que mais de 30 anos foram alocados esses resíduos lá. Então a área realmente está degradada e ela necessita de um plano de recuperação, manejo ambiental de forma correta.
Jornal VOZ: E sobre as famílias que trabalham no lixão com os resíduos recicláveis e dependem dessa renda, o que vai ser feito?
Dr.Wilton: A grande preocupação do Prefeito Teco hoje é em relação ao pessoal que trabalha no lixão.
O município está ciente dessa demanda. São pessoas que embora trabalhem em situações ‘degradantes’, nós já estamos elaborando algum plano emergencial para que dê ocupação para essas pessoas, e que dê uma fonte de renda, uma fonte mais digna, mais justa e que a gente possa também fazer justiça social para essas pessoas que venham eventualmente perder a sua renda.
Jornal VOZ: Considerações Finais
Dr.Wilton: Buscamos novas alternativas, porque a preocupação do Prefeito Teco é de grande cunho ambiental, até por causa da formação dele de engenheiro civil. Ele busca essa alternativa junto ao Consórcio que tem o valor bem competitivo em relação à destinação final.
O benefício ecológico é muito grande.
