Mais de 85 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem benefício por incapacidade tem até o próximo dia 11 de novembro para agendar a perícia médica do pente-fino e não ter o pagamento suspenso.
A perícia do pente-fino pode ser agendada pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. O segurado que não fizer o agendamento no prazo terá o pagamento suspenso.
O pente-fino reavalia segurados que recebem auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) e não passam por perícia há, pelo menos, seis meses. Os beneficiários que não foram localizados pelo órgão ou não responderam à convocação foram chamados por meio de edital publicado no Diário Oficial da União. Em agosto, o órgão começou a enviar cartas para 170 mil segurados em todo o país.
Auxílio-doença pode virar aposentadoria?
Quando passa por uma perícia, o segurado pode ter seu benefício cortado se o INSS considerar que ele agora tem condições de voltar ao mercado de trabalho. No entanto, o benefício pode ser prorrogado, o trabalhador pode ser encaminhado para reabilitação profissional ou até mesmo ter seu auxílio-doença transformado em aposentadoria por invalidez. Isso ocorre se o perito considerar que a doença se agravou, por exemplo, e a incapacidade do segurado é permanente.
A transformação do auxílio por incapacidade temporária em uma aposentadoria por incapacidade permanente passa pela análise de dois médicos. Um perito sugere a conversão e o outro aceita ou não a sugestão, sem prejuízo financeiro para o trabalhador.
Se o segurado não agendar a perícia no prazo ou não comparecer na data definida para o atendimento, o pagamento será suspenso até o comparecimento do interessado. Após 60 dias da suspensão, o benefício poderá ser cortado definitivamente (cessação definitiva).
O segurado deverá apresentar, no dia da perícia, toda a documentação médica que tiver, tais como atestados, laudos, receitas e exames. É recomendável levar documentação recente, que mostre o tratamento e também verificar se os laudos médicos estão com assinatura e CRM do médico, além da CID (Classificação Internacional de Doença). Também é preciso levar documento oficial com foto e número do CPF.
Quem discordar do resultado terá 30 dias para apresentar recurso pelo Meu INSS. Outra opção será entrar com uma ação na Justiça. A avaliação judicial de benefícios por incapacidade costuma ser mais ampla, por considerar questões como idade avançada e contexto econômico do beneficiário.
O segurado poderá saber o resultado do exame após as 21h do mesmo dia acessando o Meu INSS ou pelo 135.
Ao clicar para ver o resultado, caso a decisão tenha sido tomada, o site informará se o pedido foi concedido ou indeferido.
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Danilo Toledo Vilela Júnior / OAB/MG 87619
