A legalização de uma obra, seja de grande ou pequeno porte, deve obedecer algumas premissas para se evitar problemas com fiscalizações que podem gerar multas, interdições e até impedimento
na venda do imóvel.
Tem-se constatado um grande número de construções irregulares devido à falta de informações pertinentes, tornando-se necessário o comprometimento como profissional em tentar reverter esse cenário. Afinal, uma obra realizada de acordo com o que se determina a lei trará tranquilidade e segurança para o resto da sua vida.
Promover a orientação de todos os envolvidos nos processos da Construção Civil combate a informalidade e ajuda na estruturação de uma sociedade consciente e em constante desenvolvimento. Dispensar o trabalho de um Engenheiro Civil pode fazer com que a obra demore até o dobro do tempo para ser concluída e custe até 30% mais por erros de execução. Além disso, sem as soluções estéticas e funcionais de um Projeto Arquitetônico bem executado o seu imóvel fica desvalorizado. Então se for construir ou reformar, faça o certo, faça uma obra legal!
Confira agora as principais etapas a serem seguidas para iniciar uma construção.
1º Passo: Antes de mais nada, planeje!
Um bom planejamento, realizado no início de todo o processo, evitará surpresas que causem alguma interrupção. É possível ter uma estimativa inicial e simplificada de quanto custará uma obra antes mesmo que ela tenha projetos ou orçamentos mais detalhados. Para isso, podemos utilizar como base o (CUB) Custo Unitário Básico, que fornecerá o custo/m² da construção de acordo com o padrão e localização da Obra.
ESCOLHA DO TERRENO: Fator primordial que poderá encarecer e muito o valor final da sua obra. A escolha de um bom terreno vai muito além da escolha de um bom bairro. Avaliar as características do solo e do relevo é um fator importantíssimo antes de fechar o negócio.
INFRAESTRUTURA: Informe-se sobre a existência da infraestrutura adequada no local. Só depois de liberado essa etapa você poderá iniciar as obras.
2º Passo: Construindo Projetos e Sonhos
É hora de colocar no papel todos os seus planos. É imprescindível a elaboração de projetos quando se pretende construir e em caso de reformas que mudem a estrutura da edificação. Um bom profissional vai apresentar soluções para questões de espaço, melhor posicionamento dos cômodos e configurações de custos, adequando todo o projeto às necessidades de cada cliente.
Nos casos comuns de residências e construções comerciais os projetos mais usuais incluem:
PROJETO ARQUITETÔNICO E PROJETO ESTRUTURAL – Indispensável para qualquer obra
PROJETO ELÉTRICO – Necessário para áreas acima de 100m²
PROJETO HIDRÁULICO – Necessário para áreas acima de 250m²
PROJETO DE PROTEÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO – Edificação comercial e residências multifamiliares.
3º Passo: Tirando as Ideias do Papel
Tão importante quanto planejar é executar. Agora você só precisa da aprovação do Projeto Arquitetônico com a assinatura do Responsável Técnico e liberação da Prefeitura para iniciar a obra.
ALVARÁ: Documento emitido pela Prefeitura que autoriza a realização de obras e serviços.
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): Documento emitido pelo CREA no qual o Responsável Técnico assume a responsabilidade pela execução da construção e de todos os respectivos projetos.
Lembre-se! Na obra deverá estar disponível para a fiscalização a placa do Responsável Técnico, ARTs e cópia de todos os Projetos executados.
4º Passo: Certidões e Registros
Um sonho de vários anos, alguns meses de obras e finalmente a construção está pronta. Mas ainda faltam alguns procedimentos para que tudo fique legal.
HABITE-SE: Certidão emitida pela a Prefeitura comprovando que o imóvel está dentro das normas e de acordo com o Projeto Arquitetônico. É uma autorização para que você possa efetivamente ocupar o imóvel.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS: Documento emitido pela Receita Federal e é imprescindível para averbação da conclusão da obra no Cartório de Registro de Imóveis.
Quando o imóvel possuir área total até 70m², excetuando-se outros critérios que devem ser analisados individualmente, é isento o recolhimento do INSS.
AVERBAÇÃO: Com o Habite-se e o CND em mãos o próximo passo é o Registro do Imóvel. Você deverá procurar o Cartório de Registro de Imóveis onde está cadastrado o seu terreno e solicitar a inserção da obra na matrícula do mesmo.
Acompanhe o Andamento da sua Obra!
1º Passo – Planejamento
Definir a origem dos recursos e estimativas do valor final
Escolher o Terreno
2º Passo – Os Projetos
Escolher profissionais habilitados para fazer o projeto
Desenvolver o projeto arquitetônico, estrutural e complementares (elétrico, hidráulico)
Buscar aprovação do corpo de bombeiros (se necessário)
Buscar aprovação da vigilância sanitária (se necessário)
3º Passo – Execução da Obra
Solicitar o Alvará
Emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica do Profissional
4º Passo – Certidões e Registros
Habite-se
INSS (Acima de 70m²)
Averbação
Agora sua obra está concluída e é uma Obra Legal!
*Sabrina é Engenheira Civil formada pela Universidade Federal de Juiz de Fora, atualmente trabalha na Projetta Engenharia & Topografia e leciona as disciplinas de Estruturas, Tecnologia das Edificações e Mecânica dos Solos no Curso Técnico em Edificações.
