Acerto de contas entre Minas e a União pode favorecer 853 municípios mineiros
Lutar para o ressarcimento de dívida da União com Minas Gerais. Este é o objetivo da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas criada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), em abril deste ano. Desde então, a Comissão tem promovido debates para sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal no que se refere às dívidas estaduais. A União teria descumprido os repasses previstos na Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), referente à compensação devida ao Estado pela desoneração das exportações promovida pelo governo federal.
Os deputados da ALMG e a bancada mineira da Câmara dos deputados estão mobilizados para cobrar os R$ 135,67 bilhões que o Governo do Estado estima como crédito devido pela União, em virtude da desoneração do ICMS sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Kandir. Deste valor, R$ 33,92 bilhões seriam devidos diretamente aos municípios. Somente Perdões pode receber mais de R$ 21 milhões.
Para Adalclever Lopes, o acerto de contas representará um enorme alívio aos caixas dos municípios. O governo federal é o grande agiota dos municípios e dos estados”, disse o presidente durante reunião da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, realizada na última segunda-feira (29), na ALMG. “Esta é uma luta apartidária, e acreditamos que deve ser abraçada por todos os mineiros. O acerto de contas surgiu de uma decisão do STF e é viável”, ressaltou o presidente.
Entenda o acerto de Contas entre Minas e a União
Desde 1996, quando foi editada a Lei Kandir, Minas Gerais e os outros Estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações. O objetivo era garantir mais competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Mesmo com repasses da União previstos pela Lei Kandir, os Estados saíram perdendo.
Hoje, o Estado encontra-se em débito com o governo federal, com quem tem dívida estimada em R$ 87,2 bilhões. Entretanto, com a regulamentação dos repasses dos recursos devidos pela União como contrapartida à perda de arrecadação com a isenção do ICMS, Minas Gerais deixaria de ser devedora e passaria à condição de credor, pois teria a receber o valor de R$ 135,67 bilhões.
Todos os 853 municípios mineiros têm dinheiro a receber caso o acerto de contas se concretize. Os valores variam entre R$ 4 milhões a mais de R$ 3 bilhões, conforme o tamanho do município, segundo cálculos feitos pelo Governo do Estado.
Aniversário de Perdões – O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aproveitou a data do aniversário de Perdões para cumprimentar seus moradores. “Parabéns à cidade dona de um povo gentil e acolhedor. Acredito em seu potencial de crescimento e estou certo que, os avanços que conquistamos até agora, serão crescentes daqui pra frente.
Parabéns Perdões pelos seus 105 anos!”.
Gisa Campos – Assessoria de Imprensa
