Na manhã do dia 15 de abril, a Polícia Militar de Minas Gerais por meio do policiamento especializado de Meio Ambiente, juntamente, com o PROCON-MG, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Vigilância Sanitária do município de Campo Belo/MG realizaram ação conjunta em defesa do consumidor.
Nesse sentido, durante atendimento de denúncias, as instituições envolvidas realizaram fiscalização em um estabelecimento situado no município de Campo Belo/MG, o qual realiza o comércio de alimentos para animais, medicamentos de uso veterinário, entre outros.
Durante as ações, foi constatada a exposição à venda de produtos de uso veterinário vencidos, fracionados bem como alguns sequer os fabricantes possuíam registro ou cadastro/licença no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Os militares também localizaram dois pássaros da fauna silvestre exótica, ambos da espécie Carduelis cucullata, popularmente conhecida como “Tarim”, as quais consta no apêndice I da CITES, ou seja, é espécie ameaçada de extinção e o comércio somente é permitido em circunstâncias excepcionais.
Ante o exposto, os produtos foram apreendidos bem como os pássaros e as gaiolas em que estes estavam acondicionados. A pessoa responsável pelo empreendimento foi autuada e conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Campo Belo/MG, a fim de responder pela prática de crime contra as relações de consumo previsto na Lei 8.137/1990.
Polícia Militar de Minas Gerais, 248 anos, compromisso com a segurança.
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