Novas regras para idosos acima de 80 anos e com dificuldade de locomoção
A Prova de Vida dos aposentados e pensionistas do INSS voltou a ser obrigatória para todos os beneficiários desde o dia 1° de junho. Assim, para realizá-la, em regra, é preciso ir até a agência bancária em que se recebe o benefício para fazer a comprovação.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 1.321, que traz a possibilidade de realização da Prova de Vida em casa, via atendimento presencial, para segurados com dificuldade de locomoção e também para idosos com mais de 80 anos de idade. A portaria estabelece que a Prova de Vida em casa pode ser solicitada através da Central 135 ou aplicativo Meu INSS.
Existe também a possibilidade da Prova de Vida Digital. Nesse caso, é preciso fazer o reconhecimento facial no aplicativo do Meu INSS. Para realizar a Prova de Vida Digital, é preciso ainda que o segurado tenha a sua biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Dessa forma, caso o beneficiário não possua esse cadastro, precisa realizar o procedimento no banco ou via atendimento presencial.
A portaria também define que para os agendamentos realizados pela Central 135, deverá ser apresentado na visita o atestado médico que comprove a dificuldade de locomoção do segurado. Já para as solicitações feitas através do aplicativo Meu INSS, a portaria esclarece que é obrigatório anexar documento que comprove a dificuldade de locomoção junto ao requerimento.
Como é feita a solicitação da Prova de Vida em casa? Para os beneficiários com dificuldade de locomoção, através do Meu INSS, é preciso selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância.
Por outro lado, para os segurados maiores de 80 anos basta solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO.
Uma dúvida paira no ar. O INSS está cada vez mais atrasando as análises dos benefícios devido à falta de servidores. E agora será que vai conseguir enviar um funcionário na residência do segurado para fazer a prova de vida? Tomara que consiga, nossos idosos merecem.
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por Danilo Toledo Vilela Júnior / OAB/MG 87619
