Sebrae Minas oferecerá capacitações e atendimento gratuito em sete municípios da região, entre os dias 1º e 6 de maio
A Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI), mutirão de formalização e orientação que vai mobilizar o país entre os dias 2 e 6 de maio, vai ocorrer em sete municípios do Sul de Minas Gerais. Alfenas, Formiga, Lavras, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha vão receber uma ampla programação de capacitações sobre temas relacionados a formalização, mercados de atuação do MEI e gestão dos negócios.
Os serviços são gratuitos. Informações e inscrição: www.sebrae.com.br/minasgerais e 0800 570 0800.
Nos sete municípios serão oferecidas mais de 90 atividades gratuitas, entre palestras, oficinas, diálogos empresariais e atendimentos sobre legislação, finanças, marketing, entre outros temas. A programação de cada uma das cidades pode ser conferida no site do Sebrae Minas. Apenas em Formiga as atividades da Semana Nacional do MEI começam antes, em 1º de maio.
O MEI é a figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Os formalizados também têm acesso a outros benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros.
Até março deste ano, mais de 630 mil MEI se formalizaram em Minas Gerais. O estado é o terceiro em número de formalizados no país, que já acumula mais de 5,8 milhões de MEI.
Formalização
Para ser um Microempreendedor Individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio e/ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e/ou e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Semana Nacional do MEI no Sul de Minas
1º a 6 de maio
Locais: Alfenas, Formiga, Lavras, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha
Informações e inscrição: www.sebrae.com.br/minasgerais e 0800 570 0800
Assessoria de Imprensa Sebrae Minas
