Se eu parar alguém na rua e perguntar sobre o SUS com certeza ele vai saber me responder. E sobre o SUAS? Muitos talvez não saberiam.
O SUS existe há mais de 20 anos enquanto o SUAS ainda é um adolescente.
No SUS os serviços são para atender qualquer cidadão, enquanto o SUAS aquele em situação de vulnerabilidade ou que dele necessitar.
Há, grosso modo, o SUS tem como forma de atendimento inicial e preventivo os PSF’s, por exemplo. E o SUAS os CRAS, e quando agrava a situação do indivíduo os CREAS.
Pensando sobre isso, sabe-se que a implantação do Sistema Único de Assistência Social se deu a partir da deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social Sendo que as Conferências de Assistência Social são espaços de discussões para o avanço e discussão dessa Política na busca de estratégias e formas de melhorias no atendimento e prestação dos serviços.
Para atender essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o SUAS, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
Por meio de uma gestão participativa e descentralizada, ele articula as ações e recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Assim, os serviços socioassistenciais são organizados em dois tipos: a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
As ações e serviços, programas da Proteção Social Básica acontece em diferentes unidades. Podemos citar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros de Convivência para crianças, jovens e idosos. Sendo o CRAS “a porta de entrada” da Assistência Social.
Já a Proteção Social Especial visa atender as famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
Diante disso, a Proteção Social Básica se efetiva por meio do desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Os programas, projetos, serviços deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização.
O principal serviço ofertado pelo CRAS:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo;
Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos.
Ao contrário da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.
O CREAS tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas. Portanto, O CREAS recepciona, acolhe as pessoas, fortalece vínculos familiares e comunitários, disponibiliza informações sobre Direitos e viabiliza acesso a outros serviços, benefícios e programas. O objetivo é auxiliar as pessoas a superar as violências sofridas ou diminuir os danos causados por elas.
No quadro abaixo apresenta as diferenças entre Proteção Social Básica e Especial:
Tanto o CREAS quanto o CRAS contam com equipes técnicas compostas por assistentes sociais e psicólogos, que realizam serviços de acolhimento, visitas domiciliares, atendimentos individualizados e atendimento sociofamiliar. Por meio de uma escuta qualificada em relação às situações e sofrimentos vividos pelas pessoas atendidas, a equipe técnica busca viabilizar a resolução dos problemas e o acesso a direitos seja por meio de encaminhamentos ou outros serviços. Dependendo da situação apresentada, a família poderá ser inserida em acompanhamento familiar até que a dificuldade identificada pela equipe técnica seja superada.
Jucilaine Neves Souza Wivaldo / Assistente Social Secretaria Municipal de Perdões-MG / Mestre em Desenvolvimento Sustentável e Extensão – UFLA / Pesquisadora no Programa de Extensão Observatório de Políticas
Públicas da Universidade Federal de Lavras.
