Vacinação infantil gera polêmica sobre obrigatoriedade

11 de fevereiro de 2022 10:26 269

Especialistas defendem a segurança dos imunizantes contra a Covid e dizem que a lei obriga pais a vacinarem as crianças.

A necessidade de se esclarecer as famílias sobre a segurança da vacinação de crianças contra a Covid-19 e de se buscar ativamente aquelas que ainda não receberam as doses foi o tom da maioria dos convidados de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante a reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (10/2/22), houve questionamentos sobre a obrigatoriedade dos responsáveis em imunizar essas crianças, mas especialistas afirmaram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina tal obrigatoriedade.

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde mostraram dados que evidenciam a ainda baixa adesão das crianças à campanha de imunização. De acordo com Marcela Ferraz, pouco mais de 20% das crianças entre 5 e 11 anos estão vacinadas. Em Minas Gerais, são, ainda de acordo com a representante da SES, cerca de 1,8 milhão de crianças nessa faixa etária, a última a ser incluída entre o público-alvo da vacinação.

De acordo com a convidada, faltam cerca de 450 mil doses para que o Estado tenha o suficiente para a primeira dose de todas as crianças desse público-alvo. O governo federal já teria se comprometido a entregar esse quantitativo ainda em fevereiro, mas Marcela Ferraz ressaltou que ainda existem imunizantes disponíveis e que o baixo índice de vacinação é reflexo da falta de adesão das famílias.

Nesse sentido, Janaína Passos de Paula, também representante da SES, apontou que a disseminação de informações erradas sobre a vacina têm prejudicado a campanha.

Ela ressaltou que a vacina não é experimental e que sua eficácia contra casos graves já está comprovada. Ela também apontou que a escola é uma instituição importante para a promoção da saúde infantil.

Volta às aulas presenciais

Uma das polêmicas que tem envolvido a vacinação e a educação é o retorno às aulas, que chegou a ser adiado em alguns municípios para que fosse possível vacinar todas as crianças antes da volta ao formato presencial de ensino.

A prefeita de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marília Campos (PT), fez o relato sobre o município que comanda. As aulas não chegaram a ser adiadas, mas a prefeita afirmou que as escolas darão o prazo de 30 dias para os responsáveis legais pelas crianças mostrarem os cartões de vacinação dos alunos.

O objetivo não é impedir que as crianças frequentem a escola, mas, segundo a prefeita, conhecer a realidade das famílias, esclarecer dúvidas, estimular a vacinação e, se for o caso, informar o Conselho Tutelar sobre as famílias que se negarem. Isso, de acordo com Marília Campos, está amparado pelo ECA, que obriga os responsáveis a vacinarem as crianças.

A defensora pública Francis Coutinho lembrou que o ECA trata como obrigatória a vacinação de crianças quando recomendado pelas autoridades sanitárias. – Foto:Luiz Santana

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) também foi favorável a aumentar o papel das escolas na imunização infantil, inclusive promovendo a vacinação dentro do ambiente escolar, como já foi feito em outras campanhas.

por Assessoria de Imprensa da ALMG

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